Recurso Inominado Cível 0871685-17.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERNANDES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2026, 08:07

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:07

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Advogados / Representantes

RENAN PALMEIRA DA NOBREGA

OAB/PB 17317•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/12/2025

10/02/2026, 08:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:39

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:57

Voto do relator proferido

19/11/2025, 08:57

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FERNANDES - CPF: 584.289.924-87 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2025, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 16:30

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 09:53

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 08:57

Acórdão

•19/11/2025, 08:57

Despacho

•20/10/2025, 15:02

Sentença

•28/04/2025, 11:49

Projeto de sentença

•15/04/2025, 19:07

Despacho

•04/12/2024, 13:10

Decisão

•12/11/2024, 08:19

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