Procedimento Comum Cível 0825681-87.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.095,28

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:41

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2025, 16:02

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:26

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 14:44

Decisão

•16/05/2022, 13:23

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legal

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08/09/2025, 17:41

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2025, 16:02

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825681-87.2022.8.15.2001. AUTOR: POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Ca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Capacidade Tributária]

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:48

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825681-87.2022.8.15.2001. AUTOR: POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Capacidade Tributária]

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825681-87.2022.8.15.2001. AUTOR: POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Capacidade Tributária]

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:47

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:54

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825681-87.2022.8.15.2001. AUTOR: POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Ca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Capacidade Tributária]

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de réplica

25/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825681-87.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Peticionou o executado informando que, em que pese a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos autos da ação anulatória, houve a realização de restrição cadastral referente ao presente feito junto ao SERASA. Desta forma, reitera o pedido de cancelamento imediato da negativação, além do de abstenção de realização de atos constritivos sobre o patrimônio d

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:26

Outras Decisões

19/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/09/2022, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:58

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 19:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:53

Concedida a Medida Liminar

16/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2022, 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 17:42

Declarada incompetência

11/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:08

Decisão

•16/05/2022, 18:53

Despacho

•18/04/2023, 10:59

Decisão

•19/04/2023, 08:46

Decisão

•20/04/2023, 08:27

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:39

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:39

Despacho

•13/12/2023, 21:30

Despacho

•24/04/2024, 11:01

Sentença

•18/09/2024, 17:47

Despacho

•27/01/2025, 10:29

Despacho

•12/03/2025, 17:30

Acórdão

•02/04/2025, 10:06

Despacho

•15/04/2025, 21:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2022, 14:44

Decisão

•16/05/2022, 13:23

Decisão

•16/05/2022, 18:53

Despacho

•18/04/2023, 10:59

Decisão

•19/04/2023, 08:46

Decisão

•20/04/2023, 08:27

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:39

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:39

Despacho

•13/12/2023, 21:30

Despacho

•24/04/2024, 11:01

Sentença

•18/09/2024, 17:47

Despacho

•27/01/2025, 10:29

Despacho

•12/03/2025, 17:30

Acórdão

•02/04/2025, 10:06

Despacho

•15/04/2025, 21:52

Despacho

•16/05/2025, 22:40

Acórdão

•19/06/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 14:05