Apelação Cível 0825681-87.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.095,28

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

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POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MESSETTI

OAB/SP 178087·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:52

Juntada de certidão de julgamento

24/06/2025, 09:29

Não conhecidos os embargos de declaração

19/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:59

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

DECISÃO

•11/05/2022, 14:44

DECISÃO

•16/05/2022, 13:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:52

Juntada de certidão de julgamento

24/06/2025, 09:29

Não conhecidos os embargos de declaração

19/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 21:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e provido

02/04/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:20

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 09:01

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 09:01

DECISÃO

•16/05/2022, 18:53

DESPACHO

•18/04/2023, 10:59

DECISÃO

•19/04/2023, 08:46

DECISÃO

•20/04/2023, 08:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 11:39

DESPACHO

•13/12/2023, 21:30

DESPACHO

•24/04/2024, 11:01

SENTENÇA

•18/09/2024, 17:47

DESPACHO

•27/01/2025, 10:29

DESPACHO

•12/03/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 10:06

DESPACHO

•15/04/2025, 21:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•11/05/2022, 14:44

DECISÃO

•16/05/2022, 13:23

DECISÃO

•16/05/2022, 18:53

DESPACHO

•18/04/2023, 10:59

DECISÃO

•19/04/2023, 08:46

DECISÃO

•20/04/2023, 08:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 11:39

DESPACHO

•13/12/2023, 21:30

DESPACHO

•24/04/2024, 11:01

SENTENÇA

•18/09/2024, 17:47

DESPACHO

•27/01/2025, 10:29

DESPACHO

•12/03/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 10:06

DESPACHO

•15/04/2025, 21:52

DESPACHO

•16/05/2025, 22:40

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 07:30