Apelação Cível 0805096-07.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.762,85

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

NILZA FERREIRA DUARTE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

34.874.979 KLEBER DE OLIVEIRA CABRAL

CNPJ

Reu

SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 12277·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/PB 18049·CPF·Representa: Réu

MATIAS RAMOS FISCHEL

OAB/RS 82185·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 11:52

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA DUARTE em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 11:52

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 16:53

Despacho

•19/11/2025, 10:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA DUARTE em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 19:53

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de 34.874.979 KLEBER DE OLIVEIRA CABRAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de 34.874.979 KLEBER DE OLIVEIRA CABRAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 22:19

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:42

Conhecido o recurso de NILZA FERREIRA DUARTE - CPF: 713.674.704-04 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2025, 06:02

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de parecer

02/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:55

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:33

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 18:27

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 18:27

Despacho

•16/11/2025, 16:19

Despacho

•20/10/2025, 12:19

Acórdão

•04/09/2025, 20:36

Despacho

•08/08/2025, 14:26

Despacho

•03/08/2025, 06:02

Despacho

•16/06/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:31

Sentença

•15/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:59

Sentença

•06/02/2025, 09:32

Despacho

•10/01/2025, 15:05

Decisão

•12/12/2024, 16:09

Despacho

•03/12/2024, 19:03

Todos os documentos(36)

Acórdão

•17/12/2025, 16:53

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Despacho

•16/11/2025, 16:19

Despacho

•20/10/2025, 12:19

Acórdão

•04/09/2025, 20:36

Despacho

•08/08/2025, 14:26

Despacho

•03/08/2025, 06:02

Despacho

•16/06/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:31

Sentença

•15/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:59

Sentença

•06/02/2025, 09:32

Despacho

•10/01/2025, 15:05

Decisão

•12/12/2024, 16:09

Despacho

•03/12/2024, 19:03

Despacho

•26/11/2024, 09:36

Decisão

•13/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:49

Decisão

•22/08/2024, 15:30

Despacho

•09/08/2024, 13:06

Despacho

•07/08/2024, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 00:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 00:50

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:28

Sentença

•27/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:41

Outros Documentos

•19/04/2024, 14:53

Outros Documentos

•19/04/2024, 14:53

Outros Documentos

•19/04/2024, 14:53

Outros Documentos

•19/04/2024, 14:53

Despacho

•26/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 06:23

Decisão

•10/10/2023, 21:25

Despacho

•20/09/2023, 09:40