Agravo em Recurso Especial 0800504-84.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAQUEL ELISABETE MENDES MEDEIROS

Autor

MICHEL DANTAS MUNIZ DE BRITO

Autor

KLYOGINA FORMIGA DE LIRA PEREIRA

Autor

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:05

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STEFANY DA SILVA MATIAS DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARCON PEREIRA

OAB/PB 23251•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO

OAB/PB 24852•Representa: ATIVO

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510•Representa: ATIVO

EVILASIO LEITE DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/PB 33044•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS

OAB/PB 25648•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435920/2026 - AgRg no AREsp 3112954/PB

12/05/2026, 13:05

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427113/2026 - AgRg no AREsp 3112954/PB

12/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445525/2026

07/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 445525/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 435920/2026

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 435920/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 427436/2026

04/05/2026, 15:46

Protocolizada Petição 427436/2026 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 427113/2026

04/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 427113/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:07

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/05/2026, 13:11

Ofício

•28/04/2026, 06:57

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Acórdão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

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