Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2026, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 03:11
Conclusos para despacho
08/07/2025, 13:26
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025, 14:37
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 11:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 10:59
Juntada de Petição de apelação
24/06/2025, 13:59
Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. PACOTES DE SERVIÇOS. DESCONTOS CONDICIONAIS. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. "Na Ação
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0859752-86.2020.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços]