Apelação Cível 0859752-86.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 39.915,62

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/04/2026, 05:14

Juntada de Petição de parecer

04/04/2026, 08:00

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660•Representa: ATIVO

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643•Representa: ATIVO

CINTIA LEITAO BERNARDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:09

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:22

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2023, 10:25

Baixa Definitiva

27/04/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:51

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:35

Despacho

•24/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:59

Petição

•29/05/2025, 10:12

Sentença

•29/05/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:50

Acórdão

•08/03/2023, 12:44

Despacho

•13/01/2023, 15:49

Despacho

•16/11/2022, 10:02

Decisão

•30/08/2022, 19:22

Despacho

•23/05/2022, 19:25

Despacho

•20/01/2022, 20:09

Decisão

•31/08/2021, 15:02

Sentença

•17/07/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 20:30

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