Procedimento do Juizado Especial Cível 0805122-90.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.943,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:24

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Determinado o arquivamento

27/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:28

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:11

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 16:35

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:48

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:27

Acórdão

•24/11/2025, 16:33

Despacho

•30/10/2025, 15:24

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:10

Sentença

•13/05/2025, 09:32

Sentença

•08/05/2025, 20:08

Projeto de sentença

•07/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:09

Despacho

•02/04/2025, 10:42

Decisão

•28/03/2025, 09:22

Despacho

•18/02/2025, 15:24

Decisão

•17/02/2025, 14:09

Decisão

•17/02/2025, 11:38

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