Recurso Inominado Cível 0805122-90.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.943,44

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

FERNANDO GOMES DA SILVA

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 09:11

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:11

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 42412•Representa: ATIVO

PAULO JOSE QUEIROZ ALVES

OAB/BA 50196•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/12/2025

27/02/2026, 09:09

Conhecido o recurso de FERNANDO GOMES DA SILVA - CPF: 073.017.164-78 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 16:33

Voto do relator proferido

24/11/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:55

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2025, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO GOMES DA SILVA - CPF: 073.017.164-78 (RECORRENTE).

30/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:58

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 16:33

Despacho

•30/10/2025, 15:24

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:10

Sentença

•08/05/2025, 20:08

Projeto de sentença

•07/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:09

Despacho

•02/04/2025, 10:42

Decisão

•28/03/2025, 09:22

Despacho

•18/02/2025, 15:24

Decisão

•17/02/2025, 11:38

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