Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009147-74.2017.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA IP 004/2017 DELEG CCO TRIBUTARIA

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL

Autor

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 07:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: 750.044.884-87 (REU)

13/06/2024, 19:25

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JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ

OAB/PB 16068•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:21

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de DIEGO WENDERSON PEREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 11:22

Determinada diligência

10/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 10:36

DESPACHO

•29/04/2021, 16:34

DECISÃO

•13/08/2021, 13:50

DESPACHO

•18/08/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 05:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 07:57

DECISÃO

•09/03/2022, 15:30

DESPACHO

•31/03/2022, 10:02

DESPACHO

•12/04/2022, 19:11

DESPACHO

•20/05/2022, 11:50

DECISÃO

•13/06/2022, 09:08

DECISÃO

•06/07/2022, 12:46

DESPACHO

•22/09/2022, 18:40

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