Apelação Criminal 0009147-74.2017.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024, 14:21

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:21

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JUSTICA PUBLICA IP 004/2017 DELEG CCO TRIBUTARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ

OAB/PB 16068•Representa: PASSIVO

CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO

OAB/PB 11050•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de DIEGO WENDERSON PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de DIEGO WENDERSON PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2024, 07:48

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 21:25

Desentranhado o documento

15/05/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 10:36

DESPACHO

•29/04/2021, 16:34

DECISÃO

•13/08/2021, 13:50

DESPACHO

•18/08/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 05:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 07:57

DECISÃO

•09/03/2022, 15:30

DESPACHO

•31/03/2022, 10:02

DESPACHO

•12/04/2022, 19:11

DESPACHO

•20/05/2022, 11:50

DECISÃO

•13/06/2022, 09:08

DECISÃO

•06/07/2022, 12:46

DESPACHO

•22/09/2022, 18:40

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