Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2025, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: Banco Santander (Brasil) S.A. ADVOGADO: Rodrigo El Koury Daoud - OAB DF60727
RECORRIDO: Município de Campina Grande, por seu Procurador
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0023116-57.2013.8.15.0011
Vistos, etc.
Trata-se de recurso especial interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (Id. 31670097), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Espe
16/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023, 22:29
Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023, 19:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/09/2023 23:59.