Recurso Especial 0023116-57.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.650.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA

OAB/DF 24108•Representa: ATIVO

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS

OAB/DF 37075•Representa: ATIVO

RODRIGO EL KOURY DAOUD

OAB/DF 60727•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB/DF 1942•Representa: ATIVO

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido em parte (Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:40

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/10/2025, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:30

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Sentença

•17/10/2025, 14:56

Sentença

•17/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Acórdão

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h