Apelação Cível 0801838-86.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.708,75

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO JADER LIMA DANTAS

OAB/PB 25206·CPF·Representa: Réu

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/07/2025, 07:53

Baixa Definitiva

02/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

02/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO JADER LIMA DANTAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALVARO JADER LIMA DANTAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:05

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/07/2025, 07:53

Baixa Definitiva

02/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

02/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/03/2025, 15:07

DESPACHO

•25/11/2024, 14:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO JADER LIMA DANTAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALVARO JADER LIMA DANTAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2024, 13:54

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2024, 13:53

Juntada de Certidão

14/11/2024, 05:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 05:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2024, 04:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 18:59

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:59

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 18:59

DECISÃO

•18/11/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 10:29

SENTENÇA

•06/09/2024, 17:06

DESPACHO

•29/08/2024, 00:10

DESPACHO

•09/07/2024, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 08:25

DESPACHO

•09/06/2024, 22:45

DECISÃO

•03/03/2024, 23:53

DECISÃO

•25/02/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 18:49

DESPACHO

•31/10/2023, 23:38

DESPACHO

•16/10/2023, 13:23

DESPACHO

•28/08/2023, 13:06

Todos os documentos(25)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/03/2025, 15:07

DESPACHO

•25/11/2024, 14:03

DECISÃO

•18/11/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 10:29

SENTENÇA

•06/09/2024, 17:06

DESPACHO

•29/08/2024, 00:10

DESPACHO

•09/07/2024, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 08:25

DESPACHO

•09/06/2024, 22:45

DECISÃO

•03/03/2024, 23:53

DECISÃO

•25/02/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 18:49

DESPACHO

•31/10/2023, 23:38

DESPACHO

•16/10/2023, 13:23

DESPACHO

•28/08/2023, 13:06

DESPACHO

•24/07/2023, 11:53

DESPACHO

•24/07/2023, 11:01

DECISÃO

•11/07/2023, 08:58

DECISÃO

•10/07/2023, 17:23

DESPACHO

•01/07/2023, 22:06

DECISÃO

•22/06/2023, 22:18

DESPACHO

•20/05/2023, 23:16

DECISÃO

•03/05/2023, 22:28

DECISÃO

•26/04/2023, 10:52

DECISÃO

•10/04/2023, 21:06