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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.238,11

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Alhandra

Partes do Processo

LEIDIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de LEIDIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SGPS, S A em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Todas as movimentações(35)

legal