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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.337,40

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA CUNHA COSTA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Todas as movimentações(34)

legal

Todos os documentos(29)