Apelação Cível 0807035-39.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 59.824,23

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/03/2021, 06:53

Baixa Definitiva

10/03/2021, 06:53

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/03/2021

10/03/2021, 06:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:23

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE)

15/12/2020, 13:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 21:40

Conclusos para despacho

15/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de parecer

15/08/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/07/2020, 15:51

Documentos

DESPACHO

•23/05/2016, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2017, 11:10

DECISÃO

•01/12/2017, 11:26

DESPACHO

•12/09/2018, 15:05

SENTENÇA

•26/06/2019, 18:31

DESPACHO

•16/07/2019, 17:34

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•04/11/2019, 15:50

DESPACHO

•14/06/2020, 13:07

DESPACHO

•13/07/2020, 15:23

DESPACHO

•17/08/2020, 21:40

DECISÃO

•15/12/2020, 13:07

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