Cumprimento de sentença 0858605-54.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

WINSTON LENON DE SOUSA

CPF

Autor

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AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINY PEREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WINSTON LENON DE SOUSA

CPF

Autor

AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MAX MILHAS

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:06

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

02/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:07

Deferido o pedido de

30/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2024, 11:40

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:06

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/12/2024, 11:28

DESPACHO

•04/11/2024, 14:49

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legal

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27/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

02/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:07

Deferido o pedido de

30/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

25/07/2024, 22:35

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 17:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858605-54.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: WINSTON LENON DE SOUSA EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, MM TURISMO & VIAGENS S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, MM TURISMO & VIAGENS S.A, através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Advogados do(a) EXECUTADO: EDNARIA ANDRADE PEREIRA - BA63680, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, RENATA MALCON MARQUES - BA24805 Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Prazo: 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 17 de julho de 2024 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858605-54.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: WINSTON LENON DE SOUSA EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, MM TURISMO & VIAGENS S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, MM TURISMO & VIAGENS S.A, através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Advogados do(a) EXECUTADO: EDNARIA ANDRADE PEREIRA - BA63680, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, RENATA MALCON MARQUES - BA24805 Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Prazo: 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 17 de julho de 2024 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 10:22

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 10:05

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/10/2023, 14:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2023, 23:07

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:47

Decorrido prazo de WINSTON LENON DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:41

Juntada de Certidão

31/05/2023, 08:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 16:02

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:28

Conclusos ao Juiz Leigo

20/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de réplica

17/03/2023, 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2023 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.

16/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 23:12

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:09

Outras Decisões

30/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de resposta

29/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 15:22

Desentranhado o documento

15/12/2022, 15:22

Desentranhado o documento

15/12/2022, 15:22

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:42

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2022, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2022, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 20:25

Juntada de Certidão

26/11/2022, 20:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/03/2023 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.

26/11/2022, 20:16

Determinada diligência

23/11/2022, 09:17

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 13:04

DESPACHO

•04/11/2024, 14:49

DECISÃO

•30/07/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 12:19

DESPACHO

•25/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:48

DECISÃO

•05/09/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 21:32

CERTIDÃO

•19/07/2023, 10:01

SENTENÇA

•19/07/2023, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 22:33

CERTIDÃO

•31/05/2023, 08:41

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•05/12/2024, 11:28

DESPACHO

•04/11/2024, 14:49

DESPACHO

•04/11/2024, 14:49

DECISÃO

•30/07/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 12:19

DESPACHO

•25/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:48

DECISÃO

•05/09/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 21:32

CERTIDÃO

•19/07/2023, 10:01

SENTENÇA

•19/07/2023, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 22:33

CERTIDÃO

•31/05/2023, 08:41

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:02

PROJETO DE SENTENÇA

•26/05/2023, 17:28

DECISÃO

•30/01/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2022, 23:07

DECISÃO

•23/11/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 18:55