Apelação / Remessa Necessária 0853171-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.190,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

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Central de Ajuda

MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR HOLMES SIMOES

OAB/PB 16101·CPF·Representa: Autor

ALVARO JADER LIMA DANTAS

OAB/PB 25206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2026, 12:41

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 24/04/2026

28/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:59

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:08

Conhecido o recurso de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA - CNPJ: 55.122.129/0001-64 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 22:27

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2026, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:27

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2026, 12:41

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 24/04/2026

28/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 22:27

Despacho

•13/01/2026, 20:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 03:59

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:08

Conhecido o recurso de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA - CNPJ: 55.122.129/0001-64 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 22:27

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2026, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2026, 20:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 09:36

Despacho

•09/12/2025, 08:15

Decisão

•25/08/2025, 15:35

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Sentença

•28/03/2025, 14:44

Decisão

•14/11/2024, 12:46

Decisão

•15/08/2024, 14:29