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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - CPF: 094.945.634-92 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

Todas as movimentações(29)

legal