Recurso Inominado Cível 0804659-63.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Autor

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Terceiro

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Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2024, 06:20

Baixa Definitiva

22/05/2024, 06:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 06:19

Conhecido o recurso de TAP - Transportes Aéreos Portugueses - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2024, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 00:44

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2024, 11:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:20

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 07:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 07:28

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 07:28

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 10:49

DECISÃO

•19/02/2024, 11:20

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SENTENÇA

•11/10/2023, 08:06

PROJETO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 10:20