Cumprimento de sentença 0810983-88.2022.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0810983-88.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:53

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ALVARÁ E COMP BRB

30/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 10:19

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0810983-88.2022.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do autor e de seu advogado, nos termos da petição id 124928251. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 18 de outubro de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

22/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 11:14

Despacho

•07/10/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0810983-88.2022.8.15.0251 Vistos. 1. Inicialmente, intime-se o promovido para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema SERASAJUD e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública (art. 418-B, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba). Decorrido o prazo sem pagamento das custas, inclua-se o nome do devedor no SERASAJUD, bem como proceda-se com a inscrição na CDA do Estado da Paraíba. Por outro lado, comprovado o pagamento das custas e sem mais pedidos, arquivem-se os presentes autos com baixa.. 2. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3. Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4. Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5. Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento. Patos/PB, 2 de outubro de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição

08/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 07/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ALVARÁ E COMP BRB

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

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