Cumprimento de sentença 0021154-62.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA

OAB/DF 63136·CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Autor

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

OAB/PB 15361·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO

OAB/PB 6063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 10:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:26

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021154-62.2014.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação apresentada no id 108790574, diga o exequente em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Data e assinatura eletrônica. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito em substituição cumulativa

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:10

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 14:14

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 10:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:26

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021154-62.2014.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação apresentada no id 108790574, diga o exequente em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Data e assinatura eletrônica. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito em substituição cumulativa

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:13

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 21:53

Recebidos os autos

07/06/2024, 06:12

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2024, 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:19

Juntada de Informações

01/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

16/11/2020, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:18

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:26

Juntada de Certidão

31/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 20:38

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 05:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:42

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

08/07/2019, 18:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2019, 23:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/05/2019, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:05

Apensado ao processo 0019175-65.2014.8.15.0011

18/03/2019, 17:42

Processo migrado para o PJe

18/02/2019, 11:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 17:07 TJEYPCG

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 08/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

06/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P027490180011 14:35:48 MUNICIP

06/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P016479180011 17:12:48 BANCO D

26/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P027490180011 12:16:32 MUNICIP

22/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P016479180011 15:15:58 BANCO D

05/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 NOTA DE FORO

19/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 82/18

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018 INTIME-SE

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

03/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 P030832170011 13:39:19 MUNICIP

26/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017 P030832170011 13:37:56 MUNICIP

13/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P014094170011 10:05:06 MUNICIP

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P014094170011 13:07:40 MUNICIP

10/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 RECEBIDOS EMBARGOS

08/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 09/2014 TJECGN7

08/09/2014, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:57

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 14:06

Despacho

•18/06/2024, 13:13

Acórdão

•09/04/2024, 09:33

Despacho

•18/03/2024, 18:57

Despacho

•16/03/2024, 14:59

Despacho

•19/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 14:26

Sentença

•04/08/2023, 15:39

Sentença

•14/04/2023, 12:23

Despacho

•29/03/2022, 16:03

Despacho

•23/02/2022, 11:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/01/2026, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 14:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:57

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 14:06

Despacho

•18/06/2024, 13:13

Acórdão

•09/04/2024, 09:33

Despacho

•18/03/2024, 18:57

Despacho

•16/03/2024, 14:59

Despacho

•19/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 14:26

Sentença

•04/08/2023, 15:39

Sentença

•14/04/2023, 12:23

Despacho

•29/03/2022, 16:03

Despacho

•23/02/2022, 11:57

Despacho

•03/11/2020, 09:18

Despacho

•23/07/2020, 20:38

Decisão

•26/11/2019, 15:30

Despacho

•23/08/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:05