Apelação Cível 0805592-68.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VANESSA PEREIRA DE MORAES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIBIA AFONSO DE SOUSA

OAB/PB 12587·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VANESSA PEREIRA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2024, 23:41

Baixa Definitiva

31/07/2024, 23:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e não-provido

03/06/2024, 07:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2024, 23:41

Baixa Definitiva

31/07/2024, 23:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 07:39

DESPACHO

•05/05/2024, 09:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e não-provido

03/06/2024, 07:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2024, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

15/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:30

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/03/2023, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 21:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:37

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/11/2021, 14:09

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DE MORAES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

06/09/2021, 19:50

Conclusos para despacho

08/07/2021, 21:50

Juntada de Petição de parecer

07/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:57

Juntada de certidão

17/01/2021, 22:31

Conclusos para despacho

17/01/2021, 22:31

Juntada de Certidão

17/01/2021, 22:31

Recebidos os autos

14/01/2021, 22:42

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 22:42

DESPACHO

•02/05/2024, 19:30

DECISÃO

•28/03/2023, 21:25

DECISÃO

•06/09/2021, 19:50

DESPACHO

•11/06/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 23:40

SENTENÇA

•14/09/2020, 21:20

SENTENÇA

•18/08/2020, 16:39

DESPACHO

•22/01/2019, 17:04

DESPACHO

•13/08/2018, 17:16

DESPACHO

•12/04/2018, 17:19