Apelação Cível 0810961-23.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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RENATA WANDERLEY MONTEIRO

CPF

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RENATA WANDERLEY MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

JOSE SARAIVA DEOLINDO NETO

OAB/PB 16550·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

JOSE SARAIVA DEOLINDO NETO

OAB/PB 16550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/08/2025, 17:56

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:56

Juntada de Decisão

27/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:01

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:35

Recurso especial admitido

24/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:57

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/08/2025, 17:56

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:56

Juntada de Decisão

27/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:23

Documentos

DECISÃO

•24/10/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 12:20

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legal

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Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:01

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:35

Recurso especial admitido

24/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 19/04/2023

10/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 12:20

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 17:26

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2023, 07:19

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de cota

15/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2021, 08:15

Conclusos para despacho

16/05/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY MONTEIRO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:28

Conclusos para despacho

21/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de embargos infringentes

29/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:09

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (APELANTE) e não-provido

15/03/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2021, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de parecer

09/09/2020, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:18

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:40

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA DEOLINDO NETO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:09

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de cota

18/06/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/06/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:04

Juntada de Certidão

01/06/2020, 15:11

Juntada de certidão

01/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:11

Recebidos os autos

01/06/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 15:08

DESPACHO

•31/01/2023, 19:53

DESPACHO

•19/01/2023, 07:19

DESPACHO

•30/06/2022, 18:08

DESPACHO

•31/03/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 17:10

DESPACHO

•01/11/2021, 15:21

DESPACHO

•28/10/2021, 08:15

DESPACHO

•22/04/2021, 09:28

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:25

DESPACHO

•16/02/2021, 08:56

DESPACHO

•04/02/2021, 10:20

DESPACHO

•02/09/2020, 14:18

DESPACHO

•29/07/2020, 17:09

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•24/10/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 12:20

DESPACHO

•31/01/2023, 19:53

DESPACHO

•19/01/2023, 07:19

DESPACHO

•30/06/2022, 18:08

DESPACHO

•31/03/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 17:10

DESPACHO

•01/11/2021, 15:21

DESPACHO

•28/10/2021, 08:15

DESPACHO

•22/04/2021, 09:28

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:25

DESPACHO

•16/02/2021, 08:56

DESPACHO

•04/02/2021, 10:20

DESPACHO

•02/09/2020, 14:18

DESPACHO

•29/07/2020, 17:09

DESPACHO

•01/06/2020, 18:04

SENTENÇA

•09/03/2020, 17:50

DECISÃO

•05/06/2019, 15:09

DESPACHO

•01/04/2019, 16:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/03/2019, 10:29