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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 122.358,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412•Representa: ATIVO

ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 22286•Representa: PASSIVO

JESSICA REGINA PINTO ESTEVAM

OAB/PB 22361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 10:57

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:06

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:06

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 00:06

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•27/09/2018, 16:59

Decisão

•17/12/2018, 17:23

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Outros Documentos

•19/03/2019, 17:10

Despacho

•02/10/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:35

Despacho

•23/04/2021, 15:43

Sentença

•01/08/2023, 16:16

Sentença

•01/08/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:13

Despacho

•05/09/2023, 08:17

Despacho

•06/09/2023, 10:11

Despacho

•15/01/2024, 08:45

Despacho

•16/04/2024, 18:51