Recurso Inominado Cível 0807210-50.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 653,26

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

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LEONARDO COSME DE OLIVEIRA DIOGO

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ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Réu

ALVARO JADER LIMA DANTAS

OAB/PB 25206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO COSME DE OLIVEIRA DIOGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:14

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 16:10

Voto do relator proferido

03/03/2026, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 21:04

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO COSME DE OLIVEIRA DIOGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:14

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 16:10

Decisão

•10/02/2026, 08:26

Reportar Problema

legal

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06/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 16:10

Voto do relator proferido

03/03/2026, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 21:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:39

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:05

Voto do relator proferido

24/11/2025, 12:05

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 11:41

Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2025, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão

09/07/2025, 07:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

10/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/11/2024, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 19:42

Acórdão

•24/11/2025, 12:05

Acórdão

•24/11/2025, 12:05

Decisão

•04/09/2025, 17:57

Decisão

•25/02/2025, 16:36

Despacho

•03/10/2024, 11:28

Sentença

•03/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:29

Despacho

•09/06/2024, 22:45

Decisão

•26/02/2024, 21:21

Decisão

•11/04/2023, 19:05

Decisão

•11/04/2023, 18:34

Despacho

•09/03/2023, 18:38

Todos os documentos(18)

Acórdão

•03/03/2026, 16:10

Decisão

•10/02/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 19:42

Acórdão

•24/11/2025, 12:05

Acórdão

•24/11/2025, 12:05

Decisão

•04/09/2025, 17:57

Decisão

•25/02/2025, 16:36

Despacho

•03/10/2024, 11:28

Sentença

•03/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:29

Despacho

•09/06/2024, 22:45

Decisão

•26/02/2024, 21:21

Decisão

•11/04/2023, 19:05

Decisão

•11/04/2023, 18:34

Despacho

•09/03/2023, 18:38

Despacho

•16/01/2023, 11:24

Decisão

•05/12/2022, 20:16

Despacho

•19/11/2022, 18:29