Recurso Inominado Cível 0828307-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CLAUDIVAN COSTA DE LIMA

CPF 759.***.***-63

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2024, 11:08

Baixa Definitiva

09/02/2024, 11:08

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MERCADOPAGO

ALCUNHA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 11:07

Conhecido o recurso de CLAUDIVAN COSTA DE LIMA - CPF: 759.753.604-63 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 14:16

Juntada de certidão de julgamento

14/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2023, 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:58

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 12:35

Documentos

DESPACHO

•22/05/2023, 14:30

DECISÃO

•26/05/2023, 10:43

PROJETO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 10:10

SENTENÇA

•23/08/2023, 15:51

SENTENÇA

•23/08/2023, 21:37

DECISÃO

•02/10/2023, 12:33

DECISÃO

•16/10/2023, 10:13

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 08:40

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