Apelação Cível 0856214-29.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO

CPF

Autor

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MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO

ALCUNHA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 16:40

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:22

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:32

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 16:40

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/11/2022, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 22:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:22

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:44

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:46

Conhecido o recurso de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO - CPF: 675.849.694-53 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 19:26

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 15:26

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2024, 14:10

Retirado pedido de pauta virtual

20/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:26

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 10:28

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 22:41

SENTENÇA

•30/08/2023, 21:43

DECISÃO

•30/08/2023, 21:43

SENTENÇA

•31/08/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 10:26

DESPACHO

•19/02/2024, 08:26

DESPACHO

•26/04/2024, 11:33

DESPACHO

•16/05/2024, 13:07

DESPACHO

•20/05/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:29

DESPACHO

•31/10/2024, 09:14

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•04/11/2022, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 22:41

SENTENÇA

•30/08/2023, 21:43

DECISÃO

•30/08/2023, 21:43

SENTENÇA

•31/08/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 10:26

DESPACHO

•19/02/2024, 08:26

DESPACHO

•26/04/2024, 11:33

DESPACHO

•16/05/2024, 13:07

DESPACHO

•20/05/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:29

DESPACHO

•31/10/2024, 09:14

DESPACHO

•19/12/2024, 09:33

PETIÇÃO

•17/03/2025, 10:32

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 09:57