Agravo de Instrumento 0823092-09.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

JULIA VITORIA VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

THALIA VIANA GUIRELI

CPF

Autor

MARCEL JOSE GUIRELI

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JULIA VITORIA VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

THALIA VIANA GUIRELI

CPF

Autor

MARCEL JOSE GUIRELI

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:02

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de J. V. V. D. S. - CPF: 719.027.624-60 (AGRAVANTE), MARCEL JOSE GUIRELI - CPF: 012.192.624-98 (AGRAVANTE) e THALIA VIANA GUIRELI - CPF: 703.375.084-61 (AGRAVANTE) e provido

25/03/2026, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2026, 17:55

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (AGRAVADO)

16/03/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 14:22

Decisão

•16/03/2026, 11:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:02

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de J. V. V. D. S. - CPF: 719.027.624-60 (AGRAVANTE), MARCEL JOSE GUIRELI - CPF: 012.192.624-98 (AGRAVANTE) e THALIA VIANA GUIRELI - CPF: 703.375.084-61 (AGRAVANTE) e provido

25/03/2026, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2026, 17:55

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (AGRAVADO)

16/03/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:16

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 08:39

Retirado pedido de pauta virtual

02/02/2026, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 08:51

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARCEL JOSE GUIRELI, J. V. V. D. S., THALIA VIANA GUIRELI AGRAVADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s)/agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), a fim de tomar ciência do inteiro teor da Decisão prolatada (ID 38629467). Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0823092-09.2025.8.15.0000

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:36

Concedida a Medida Liminar

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/11/2025, 12:22

Juntada de

07/11/2025, 12:22

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

07/11/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 17:19

Despacho

•02/02/2026, 13:16

Decisão

•19/12/2025, 15:25

Decisão

•11/11/2025, 16:02

Decisão

•07/11/2025, 11:14

Documento Decisão Agravada

•06/11/2025, 17:19