Agravo de Instrumento 0823092-09.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCancelamento de vôoAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

Reu

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 19:53

Trânsito em julgado

30/04/2026, 19:53

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2026, 21:58

Decurso de Prazo

01/04/2026, 19:02

Publicação

31/03/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41090933) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:53

Expedida/Certificada

27/03/2026, 12:50

Provimento

25/03/2026, 14:22

Mérito

25/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:55

Indeferimento

16/03/2026, 11:33

Todas as movimentações(73)

Definitivo

30/04/2026, 19:53

Trânsito em julgado

30/04/2026, 19:53

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

01/04/2026, 21:58

Documentos

•30/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

01/04/2026, 19:02

Publicação

31/03/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41090933) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:53

Expedida/Certificada

27/03/2026, 12:50

Provimento

25/03/2026, 14:22

Mérito

25/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:55

Indeferimento

16/03/2026, 11:33

Publicação

16/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:29

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 24 de Março de 2026, às 09h00.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 24 de Março de 2026, às 09h00.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 24 de Março de 2026, às 09h00.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 24 de Março de 2026, às 09h00.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 24 de Março de 2026, às 09h00.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:58

Para julgamento de mérito

11/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

10/02/2026, 05:16

Adiado

06/02/2026, 08:39

Retirar pedido de pauta virtual

02/02/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:45

Para julgamento de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 06:16

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:09

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:51

Publicação

17/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARCEL JOSE GUIRELI, J. V. V. D. S., THALIA VIANA GUIRELI AGRAVADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s)/agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), a fim de tomar ciência do inteiro teor da Decisão prolatada (ID 38629467). Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0823092-09.2025.8.15.0000

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:31

Expedida/Certificada

12/11/2025, 12:36

Liminar

11/11/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 12:22

Redistribuição (sorteio; impedimento)

07/11/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:19

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 17:19

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Todos os documentos(27)

•30/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

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Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00