Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800242-03.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

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Perguntas Frequentes

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Declarada incompetência

16/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:43

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800242-03.2018.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por ROSIVANIA ARAUJO DOS SANTOS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, através de ato ordinatório, as partes foram intimadas para manifestação. Outrossim, ao analisar as informações prestadas pela Douta Contadoria, verifica-se que esta não conseguiu finalizar o cálculo em razão de não ter sido anexada a ficha financeira da parte exequente referente ao ano de 2015. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, anexar a ficha financeira de 2015, sob pena de indeferimento do cumprimento de sentença. Com a anexação do documento, remetam-se os autos à Douta Contadoria. Apresentados os novos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias (observado prazo em dobro para a Fazenda Pública). Ultimadas as providências, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Determinada diligência

29/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•11/09/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:20

Despacho

•13/02/2020, 11:16

Despacho

•30/04/2020, 11:29

Despacho

•16/02/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 22:06

Documento Jurisprudência

•15/07/2021, 19:32

Sentença

•10/11/2021, 15:19

Sentença

•02/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:05

Documento Jurisprudência

•03/06/2022, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/09/2022, 07:59

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