Apelação Cível 0800242-03.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ROSIVANIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF 041.***.***-17

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ 08.***.***.0001-18

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2022, 19:48

Baixa Definitiva

03/12/2022, 19:48

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Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293•Representa: ATIVO

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566•Representa: PASSIVO

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639•Representa: PASSIVO

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/11/2022

02/12/2022, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROSIVANIA ARAUJO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSIVANIA ARAUJO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 07:59

Conclusos para despacho

08/08/2022, 22:06

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2022, 14:45

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO

•11/09/2018, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:20

DESPACHO

•13/02/2020, 11:16

DESPACHO

•30/04/2020, 11:29

DESPACHO

•16/02/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 22:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2021, 19:32

SENTENÇA

•10/11/2021, 15:19

SENTENÇA

•02/12/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/06/2022, 17:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2022, 07:59

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