Apelação Cível 0010468-80.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.007,70

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA INDUSTRIAL S A

CNPJ 09.***.***.0001-23

Reu

JACOB E QUEVICE

Reu

SLUVINHA J BOGATER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024, 08:02

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:38

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:24

Juntada de Certidão

31/01/2024, 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 14:48

DECISÃO

•07/04/2020, 18:03

DESPACHO

•12/11/2021, 10:42

SENTENÇA

•06/10/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 14:23

DESPACHO

•08/02/2024, 13:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/02/2024, 10:32

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