Execução Fiscal 0000636-22.2015.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 233.565,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

4 L

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 12:27

Declarada incompetência

12/01/2026, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

12/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:15

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 12:27

Declarada incompetência

12/01/2026, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

12/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:15

Outras Decisões

31/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 23:26

Conclusos para despacho

18/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de resposta

17/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:31

Nomeado curador

13/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:44

Decorrido prazo de 4 L em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:06

Publicado Edital em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: 4 L Endereço: RUA PROJETADA, 19, A, CENTRO, ESPERANÇA - PB - CEP: 58135-000 EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 2ª Vara Mista de Esperança – PB. Edital de Citação. Prazo: 05 dias. Processo nº 0000636-22.2015.8.15.0171. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Esperança, em virtude da Lei, etc. Faz sab

01/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/08/2022, 09:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2021, 20:39

Juntada de outros documentos

19/01/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:17

Conclusos para despacho

31/08/2020, 22:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:14

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:21

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:10

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 09:54

Processo migrado para o PJe

02/04/2019, 16:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2018

27/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 12/2017 PETIÇÃO

15/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2017

14/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2016 OFICIAR

22/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2016 FAZEND

11/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2016 REMETER F PUBLICA ESTADUAL

29/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2015 REMETER FAZENDA

15/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 07/2015 CARTA DEVOLVIDA

03/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 28: 05/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015 CITAR

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 04/2015 TJEAE14

13/04/2015, 00:00

Despacho

•13/04/2020, 15:59

Despacho

•15/04/2020, 12:55

Despacho

•27/07/2020, 10:14

Despacho

•14/12/2020, 19:17

Despacho

•20/08/2021, 10:40

Despacho

•20/01/2022, 11:58

Despacho

•13/02/2023, 14:31

Despacho

•18/07/2023, 23:26

Despacho

•30/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:15

Decisão

•31/05/2024, 11:56

Decisão

•10/07/2024, 18:18

Despacho

•03/10/2024, 11:10

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:10

Despacho

•13/04/2020, 15:59

Despacho

•15/04/2020, 12:55

Despacho

•27/07/2020, 10:14

Despacho

•14/12/2020, 19:17

Despacho

•20/08/2021, 10:40

Despacho

•20/01/2022, 11:58

Despacho

•13/02/2023, 14:31

Despacho

•18/07/2023, 23:26

Despacho

•30/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:15

Decisão

•31/05/2024, 11:56

Decisão

•10/07/2024, 18:18

Despacho

•03/10/2024, 11:10

Decisão

•12/01/2026, 14:17