Apelação Cível 0801349-22.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

LUIS CARLOS FONTES DA SILVA

CPF 701.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2024, 16:21

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:21

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FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 27900•Representa: ATIVO

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de resposta

20/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:32

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 09:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Documentos

DESPACHO

•14/12/2021, 21:54

DESPACHO

•11/03/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 09:05

DESPACHO

•29/09/2022, 23:46

DESPACHO

•07/10/2022, 09:34

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/12/2023, 10:22

DESPACHO

•11/03/2024, 12:41

DESPACHO

•11/03/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 15:25

DECISÃO

•16/09/2024, 09:05

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