Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800013-80.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

FRANCINETE DA COSTA CESARIO

CPF 560.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:36

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2024, 08:20

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Advogados / Representantes

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA

OAB/PB 12066•Representa: ATIVO

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 15:53

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE DA COSTA CESARIO REU: MUNICIPIO DE TACIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800013-80.2023.8.15.0061 [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da lei n.º 12.153/09. Decido. - DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O feito comporta imediato julgamento, uma vez que ambas as partes afirmaram não possu

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:09

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:06

Documentos

DESPACHO

•18/01/2023, 11:59

DESPACHO

•13/02/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:09

DECISÃO

•09/08/2023, 16:44

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:09

DECISÃO

•06/11/2023, 09:54

DECISÃO

•18/05/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:08

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