Recurso Inominado Cível 0800013-80.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

FRANCINETE DA COSTA CESARIO

CPF 560.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2024, 08:20

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:20

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 16/10/2024

18/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:39

Desentranhado o documento

23/09/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 16:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:13

Não conhecido o recurso de FRANCINETE DA COSTA CESARIO - CPF: 560.221.234-53 (RECORRENTE)

23/09/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 19:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2024, 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2024, 16:48

Documentos

DESPACHO

•18/01/2023, 11:59

DESPACHO

•13/02/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:09

DECISÃO

•09/08/2023, 16:44

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:09

DECISÃO

•06/11/2023, 09:54

DECISÃO

•18/05/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:08

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