Apelação Cível 0030652-18.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.103,40

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CARROCERIA PARAIBA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2024, 10:27

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:56

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

16/01/2024, 22:13

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 10:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 10:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 08:23

DESPACHO

•27/01/2021, 17:33

DESPACHO

•27/08/2021, 09:54

SENTENÇA

•15/08/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:09

DESPACHO

•24/11/2023, 02:45

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/01/2024, 22:13

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