Recurso Inominado Cível 0802069-40.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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0802069-40.2023.8.15.0141

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

RONALDO DANTAS SARAIVA

CPF 912.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

CNPJ 01.***.***.0001-91

Reu

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2024, 07:48

Baixa Definitiva

02/03/2024, 07:48

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Transitado em Julgado em 01/03/2024

02/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de NOEMIA LISBOA ALVES DA FONSECA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DANTAS SARAIVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DANTAS SARAIVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 23:07

Documentos

DESPACHO

•17/05/2023, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2023, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2023, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 15:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2023, 09:44

SENTENÇA

•14/08/2023, 16:48

SENTENÇA

•14/08/2023, 16:48

SENTENÇA

•03/10/2023, 14:55

SENTENÇA

•03/10/2023, 14:55

DECISÃO

•21/11/2023, 16:07

DECISÃO

•22/01/2024, 14:51

DECISÃO

•24/01/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 21:50

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