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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 27/04/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALVEA ARAUJO CAVALCANTI em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 02/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

legal