Remessa Necessária Cível 0000747-26.2010.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

CNPJ 08.***.***.0001-66

Autor

MARIA ELIETE ALVEA ARAUJO CAVALCANTI

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/10/2024, 07:39

Baixa Definitiva

08/10/2024, 07:39

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Perguntas Frequentes

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

COSMO CAVALCANTI DE LIRA

CPF 552.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.924.052/0001-66 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

13/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 20:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 20:25

Conclusos para despacho

14/07/2024, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 09:53

DESPACHO

•05/06/2020, 15:13

DESPACHO

•08/02/2022, 13:52

SENTENÇA

•04/10/2023, 14:56

SENTENÇA

•04/10/2023, 14:57

DESPACHO

•29/11/2023, 16:55

DECISÃO

•20/03/2024, 09:24

DESPACHO

•24/04/2024, 15:54

DESPACHO

•02/07/2024, 11:24

DESPACHO

•15/07/2024, 20:25

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 13:39

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