Execução Fiscal 0002605-78.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.894,19

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002605-78.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que já houve avaliação dos veículos penhorados (id 24708866, p. 65), tendo havido, inclusive, praça sem sucesso (id 24708866, p. 92-93). Assim, antes de determinar nova avaliação, intime-se a Fazenda para que fale sobre eventual interesse na adjudicação dos bens, ou requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2023. Ju

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002605-78.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que já houve avaliação dos veículos penhorados (id 24708866, p. 65), tendo havido, inclusive, praça sem sucesso (id 24708866, p. 92-93). Assim, antes de determinar nova avaliação, intime-se a Fazenda para que fale sobre eventual interesse na adjudicação dos bens, ou requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2023. Ju