Apelação Cível 0002605-78.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.894,19

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/11/2021, 05:46

Baixa Definitiva

12/11/2021, 05:46

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 11/11/2021

12/11/2021, 05:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:06

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:52

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/09/2021, 11:48

Juntada de Certidão

14/09/2021, 20:13

Juntada de certidão

14/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:13

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:10

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 08:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:39

DECISÃO

•26/11/2019, 09:25

DECISÃO

•16/12/2020, 08:47

DESPACHO

•31/05/2021, 10:55

SENTENÇA

•22/07/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2021, 10:37

DESPACHO

•07/09/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 08:09

DECISÃO

•17/09/2021, 11:48

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