Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 11:09
Juntada de
31/10/2024, 11:08
Recebidos os autos
31/10/2024, 07:58
Juntada de certidão de prevenção
31/10/2024, 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024, 08:28
Juntada de
15/02/2024, 08:27
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024, 18:59
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 11:03
Juntada de Petição de apelação
24/01/2024, 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 00:29
Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIUM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR O MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. – O
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0856832-37.2023.8.15.2001