Apelação Cível 0854344-12.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.423,42

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/09/2024, 08:24

Baixa Definitiva

26/09/2024, 08:24

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:26

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2023, 15:13

DECISÃO

•29/09/2023, 11:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 23:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/10/2023, 23:21

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:25

SENTENÇA

•19/12/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:34

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:36

DESPACHO

•06/05/2024, 09:44

DESPACHO

•08/05/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:49

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