Apelação Cível 0843654-21.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.867,86

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2024, 15:19

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2024, 09:24

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2023, 01:44

DECISÃO

•16/08/2023, 10:46

DECISÃO

•23/08/2023, 18:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:45

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:05

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:45

DECISÃO

•08/03/2024, 07:32

DESPACHO

•12/03/2024, 09:24

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 10:07

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