Apelação Cível 0843653-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 52.191,94

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2024, 11:57

Baixa Definitiva

23/05/2024, 11:57

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 13:45

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

29/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:16

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 09:50

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2023, 01:21

DECISÃO

•16/08/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 20:05

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•28/09/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:12

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:11

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:17

DECISÃO

•08/02/2024, 09:30

DESPACHO

•26/02/2024, 09:50

ACÓRDÃO

•29/03/2024, 17:19

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