Execução de Título Judicial 0842164-61.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.828,38

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:12

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão de prevenção

04/04/2024, 10:55

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 09:32

Outras Decisões

06/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

01/12/2023, 22:07

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 10:47

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0842164-61.2023.8.15.2001

30/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão

26/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:06

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2023, 23:34

DECISÃO

•17/08/2023, 15:14

DECISÃO

•17/08/2023, 22:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:37

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:30

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:36

DECISÃO

•06/12/2023, 09:09

DESPACHO

•18/12/2023, 17:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/01/2024, 20:59

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