Apelação Cível 0842164-61.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.828,38

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2024, 10:55

Baixa Definitiva

04/04/2024, 10:55

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 20:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:56

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2023, 23:34

DECISÃO

•17/08/2023, 15:14

DECISÃO

•17/08/2023, 22:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:37

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:30

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:36

DECISÃO

•06/12/2023, 09:09

DESPACHO

•18/12/2023, 17:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/01/2024, 20:59

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